Governo pode pagar para aluno passar de ano

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Empresa terá que refazer pavimentação asfáltica

Ação de Obrigação de Fazer

Empresa não entrega espelho e vai pagar indenização

Ação de indenização

Justiça condena Funai por apedrejamento em frente à sede

Mulher teve seu carro apedrejado por indígenas que se encontravam na sede da Fundação realizando manifestação

Homem acusado de matar de olhos fechados será julgado nesta quinta

O crime aconteceu após uma discussão entre o réu e a vítima

Homem é preso no Tribunal de Justiça após tentar descontar cheque furtado

O cheque foi emitido por uma servidora do Tribunal em favor de uma academia de ginástica, que foi vítima de arrombamento no último dia 11

Diferenças de depósitos fundiários. Ônus da prova.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão

Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor

O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda ter construído um sistema de normas e princípios orgânicos para protegê-lo e efetivar seus direitos

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis no 11.774, de 17 de setembro de 2008, no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, no 11.508, de 20 de julho de 2007, no 7.291, de 19 de dezembro de 1984, no 11.491, de 20 de junho de 2007, no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1o da Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6o do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências

Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010

Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências

Transportadora indenizará pais de jovem morta por ônibus

Cuida-se de ação de RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS.

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Responsabilidade civil. Desabamento de parte do teto de supermercado vitimando pessoa idosa.

Recurso parcialmente provido.

Administrativo. Desapropriação. Interesse social.

Justa indenização.

Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.

Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.

Câmara de SP aprova 'gasto livre' a vereador